STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Universidades questionam obrigação de renovação de matrícula de inadimplentes no Rio de Janeiro
Para a associação nacional de instituições particulares de ensino superior, a lei fluminense viola a competência da União para legislar sobre normas gerais da educação.
STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia
O julgamento terá continuidade na sessão desta quinta-feira (31).
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Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
MPF reforça necessidade de modulação de efeitos de tese firmada pelo STF sobre terceirização
Para Augusto Aras, terceirização de atividade-fim deve ser limitada à iniciativa privada
Supremo confirma inconstitucionalidade de lei que concedia pensão especial a parente de ex-ocupante de cargo político
Colegiado seguiu entendimento do PGR de que houve violação a princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade
Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do PA
A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário do STF.
MPF defende possibilidade de alíquota diferenciada de IRPF para proventos de residentes no exterior
PGR aponta que há regimes tributários distintos entre residente e não residente no Brasil, sendo indevida extensão de regras de um para o outro
Improbidade administrativa: PGR recorre para evitar risco de prescrição de ações suspensas por repercussão geral
Para Augusto Aras, esclarecimento da decisão do STF é fundamental para evitar que processos que ficarão suspensos acabem prescritos