STF vai decidir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG
A Corte afastou a necessidade de que a autorização se dê por meio de deliberação de órgão colegiado.
Supremo na Semana: no EP#36, o ministro Ricardo Lewandowski fala sobre a revisão da Lei do Impeachment
O ministro coordena a comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização da lei, que está em vigor desde 1950.
STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima
O entendimento adotado é de que o órgão integra a estrutura do Tribunal de Contas e, portanto, não tem autonomia.
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STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
O colegiado entendeu que normas de São Paulo e Pernambuco invadem a competência da União para legislar sobre direito civil e telecomunicações.
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Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico
STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no RJ
O colegiado, por unanimidade, concluiu que as normas locais invadiram competência da União para tratar do tema.
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