Universidades questionam decisões que afastam chamamento público para abertura de curso de Medicina
A associação do setor pede a declaração de constitucionalidade de dispositivo do programa Mais Médicos que exige a medida.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas
Entre outras decisões, o STF fixou tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade de negociações coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas.
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Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.
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STF retoma julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4)
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Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes.
Representantes de pessoas com deficiência contestam rol de coberturas da ANS
Segundo o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, os planos de saúde estão se recusando a cobrir ou retirando procedimentos que já estavam autorizados.
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Ação contra rol taxativo da ANS deverá ser julgada diretamente no mérito
O procedimento foi adotado pelo relator, ministro Roberto Barroso, em razão da relevância da matéria.
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PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal
Ministra Rosa Weber submeteu a ação ao rito que permite o julgamento do mérito sem prévia análise do pedido de liminar.
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