SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação da OAB questiona dispositivo prevendo que a relação empregatícia dos advogados de órgãos públicos e sociedades de economia mista é distinta da estabelecida pelo Estatuto da Advocacia.
Plenário começar a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado Read More »
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.
O pedido é para que o entendimento consolidado do STF seja de observância obrigatória pelas demais instâncias da Justiça.
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância Read More »
O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a cobrança não tem justificativa plausível e é incompatível com a Constituição Federal .
Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional Read More »
Participação é necessária por haver interesses individuais que, visualizados em seu conjunto têm força para representar os da comunidade
Atendendo pedido do Ministério Público Federal, Corte Especial do STJ determinou subida de recurso ao Supremo
Órgão posicionou-se contrário a mandado de segurança de empresário, citado para se defender de suposto superfaturamento em contrato com a Petrobras
