SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público.
Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional Read More »
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação.
Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário Read More »
Alteração classifica combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais, o que limita as alíquotas ao mesmo patamar das operações em geral.
Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS Read More »
Determinação está prevista na CF e em lei complementar e deve ser seguida a partir de convênio dos estados e do DF editado pelo Confaz
Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada e do devido processo legal.
Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF Read More »
A ação é assinada por entidades que representam setores sociais e científicos e atuam na efetivação da saúde pública e dos direitos humanos.
Associações pedem que STF garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei Read More »
São três ADIs questionando normas de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que preveem o tributo e o destinam à fiscalização da atividade.
STF inicia julgamento sobre validade de taxas estaduais de fiscalização da mineração Read More »
Segundo a Acel, a norma municipal avançou sobre matérias de competência privativa da União.
