SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em decisão unânime, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou aos casos jurisprudência pacífica da Corte sobre a matéria.
Supremo valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública Read More »
O procurador-geral da República sustenta que as normas atribuem aos defensores públicos poderes que advogados privados, em geral, não detêm.
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas Read More »
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a medida é razoável e protege os estudantes de situações de abuso.
STF estabeleceu o prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, para que haja a exoneração dos membros do MP que estejam atuando perante a administração pública em desconformidade com entendimento fixado pela Corte.
Plenário: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição Read More »
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT Read More »
Na ação, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma dificulta, inclusive, que os tribunais cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria Reforma Trabalhista.
