STF invalida regras da Constituição do RJ sobre crimes de responsabilidade e prerrogativa de foro
Dispositivos da Constituição estadual foram julgados inconstitucionais seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral
Recurso a ser julgado pelo Plenário do STF foi apresentado por quatro funcionárias públicas de município gaúcho, nomeadas após aprovação em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais.
MPF se manifesta contra pedido feito por senador em inquérito que investiga presidente da República
Vice-PGR salienta que, por não ser parte no processo, Randolfe Rodrigues não tem legitimidade para apresentar petição no inquérito criminal
Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
A prorrogação, por mais 90 dias, se deve à necessidade de prosseguimento às investigações e por haver diligências em andamento.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a colher depoimento presencial de Bolsonaro em 30 dias
O presidente terá a prerrogativa de ajustar local, dia e hora em que será ouvido no inquérito.
STF retira recurso de pauta após Bolsonaro informar que vai prestar depoimento presencialmente
Por meio da AGU, o presidente da República pede que lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustado.
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial
Em sua última sessão no STF, o decano afirmou que a prerrogativa só se aplica às autoridades públicas que depõem na condição de testemunhas.
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