SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas Read More »
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR). Permanece empatada, no entanto, a votação acerca de qual índice deve substituí-la.
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.
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Para Gilmar Mendes, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”.
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição estadual não pode disciplinar a matéria de maneira diversa do que previsto pela Constituição Federal.
O Plenário também concluiu que o entendimento que veda a reeleição sucessiva se aplica, também, às Câmaras Municipais.
Reeleição única para cargos de direção do TCE-CE é válida, decide STF Read More »
O PV pede a anulação do pleito, realizado no mês passado.
