AP 2694: STF retoma nesta terça (21) julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Sessão começa com voto do ministro Alexandre de Moraes (relator); julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AP 2694: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Fase das sustentações foi encerrada, e o julgamento prosseguirá na próxima terça-feira (21)
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Ministro Cristiano Zanin: defesa dos direitos fundamentais marca atuação no STF
Série especial em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988 destaca decisões emblemáticas relatadas por cada membro da Corte
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Delegados de polícia do Pará não podem ser integrados às carreiras jurídicas, decide STF
Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à Justiça
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STF tem maioria para derrubar liminar que autorizou aborto legal por profissionais da enfermagem
Em sessão extraordinária virtual, sete ministros já votaram para não manter a decisão do ministro Barroso
Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores
Supremo na Semana destaca inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem ensino sobre gênero em escolas
Episódio #168 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Liminar afasta criminalização de profissionais de enfermagem que atuam em procedimentos de aborto legal
Na mesma decisão, ministro Barroso estabelece que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal
Ministro Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Em sessão virtual extraordinária, ministro apresentou voto antes de se aposentar; ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamento será levado ao Plenário físico
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STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade jurídica