Episódio #168 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
O Supremo na Semana trata também do referendo, pelo Plenário, de liminar do ministro Flávio Dino que passou a limitar a destinação dos valores de indenizações trabalhistas por danos morais coletivos. Outro assunto é o voto do ministro Luís Roberto Barroso favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Barroso se aposentou do Tribunal nesta semana.