Processo sobre atualização de empréstimos rurais no Plano Collor I é encaminhado à mediação no STF
Recurso envolve correção de empréstimos rurais em março de 1990, com impacto de R$ 240 bilhões
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
AP 2694: penas do Núcleo 4 variam de sete a 17 anos de prisão
Grupo era responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades
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AP 2668: publicado acórdão da condenação do ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
Julgamento da ação penal foi finalizado no dia 11 de setembro
STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Todos os integrantes da Primeira Turma votaram pela condenação, exceto o ministro Luiz Fux, que considerou insuficientes as provas apresentadas
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STF inicia julgamento de ações sobre benefícios fiscais a agrotóxicos
Retomada do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira (22)
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Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF
Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU
AP 2694: relator vota pela condenação dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, em relação a três crimes
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