Ação sobre comércio no Aeroporto de Brasília volta à JF
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor
Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira
STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC
Normas do Estado de Santa Catarina sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita são consideradas inconstitucionais pelo STF. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a assistência é prestada por advogados dativos indicados pela OAB.
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STF invalida lei do Rio Grande do Norte que permitia permuta entre membros de Ministérios Públicos
Para o Plenário, a norma viola os princípios federativo e da autonomia administrativa.