Policiais militares questionam leis paranaenses sobre subsídios
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
A matéria teve repercussão geral reconhecida.
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Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador de gerir seu negócio.
MPF defende imunidade tributária recíproca para companhia de saneamento básico de Sergipe
Benefício é concedido a empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços essenciais e exclusivos, sem fins lucrativos
Lei do RJ que obriga operadoras de planos de saúde ampliar formas de pagamento invade competência da União, opina PGR
Augusto Aras ressalta que não cabe ao estado regulamentar a matéria, e defende inconstitucionalidade da norma
Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
“A banalização do ódio advindo das fake news é um fungo que cresce e se espalha a partir de si mesmo. Tem como meta multiplicar o caos”, afirmou o presidente do STF nesta quinta-feira (18).
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Ministro Lewandowski nega pedido de suspensão de reajuste de professores do DF aprovado em 2013
Ao negar liminar, o ministro não verificou o requisito da urgência, pois a lei está em vigência há mais de oito anos.
MPF opina pelo não conhecimento de ação do GDF contra lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Augusto Aras, ausência de prévia dotação orçamentária apontada na ação, somente torna legislação ineficaz e não inconstitucional
Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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