SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário.
STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis Read More »
Para o Plenário, a medida afetaria o trabalho da Polícia Civil na apuração de crimes envolvendo incêndios e explosões.
Bombeiros do ES não têm exclusividade para fazer perícias em locais de incêndio Read More »
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial.
2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo Read More »
Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridas no procedimento de conciliação.
STF suspende tramitação de ação sobre a Ferrogrão por seis meses Read More »
Ministro Alexandre de Moraes enviou caso ao Cesal/STF para buscar soluções sobre a controvérsia em relação à alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA).
Centro terá 60 dias para apresentar sugestões para solucionar a controvérsia.
Ação sobre Ferrogrão é enviada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o entendimento do STF é de que a alteração territorial em unidade de conservação não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória.
Suspensa a eficácia de lei que reduziu área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) Read More »
Segundo o PSOL, a lei afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais Read More »
