ADIs 4970 e 5010 serão julgadas diretamente no mérito
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF
O Plenário, por maioria, entendeu que circunstâncias singulares, causadas pela pandemia, conciliam interesses em causa.
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Ministro defere pedido do Senado e da Câmara para autorizar alterações no processo de análise de MPs
O ministro Alexandre de Moraes considerou que, em tempos de estado de emergência, é razoável a possibilidade de o Congresso Nacional, temporariamente, estabelecer a apresentação de parecer sobre as MPs diretamente em Plenário.
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso.
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Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia
Despacho foi proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, em ação ajuizada pelo PDT contra ato conjunto das Mesas das Casas Legislativas.