SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pirâmide financeira
STF julga inconstitucional lei do DF que criou Selo Multinível Legal Read More »
1ª Turma determinou que nova decisão considere precedentes do Supremo sobre compensação de ICMS
STF determina que TJ-MT reexamine repasse de ICMS a municípios do estado Read More »
Associação do setor afirma que norma pode dificultar identificação de plataformas legais pelos consumidores
Lei do RS que restringe publicidade de bets é questionada no STF Read More »
Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal
Corte reconheceu repercussão geral da matéria e reafirmou jurisprudência dominante que delimita novo marco temporal para ajuizamento da ação
Associação do setor alega que cobrança criada por medida provisória não convertida em lei afronta segurança jurídica
Produtores de petróleo contestam no STF decisões sobre tributação de exportações Read More »
Agremiação sustenta que interpretação do Código de Processo Civil compromete ampla defesa e soberania popular
PT aciona STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral Read More »
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Casos em análise, de relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, serão incluídos na pauta do Plenário pela Presidência do STF; matéria tem repercussão geral
Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado não alterou conteúdo aprovado pelo Congresso
STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais Read More »
