Ações de Inconstitucionalidade questionam no STF flexibilização do sigilo bancário
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade.
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual.
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STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19
A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia.