STF começa a julgar ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia
Partidos apontam negligências e omissões do governo no dever constitucional de proteção do meio ambiente.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partidos pedem adoção de medidas urgentes contra possíveis queimadas no Pantanal
Segundo o PSOL, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, há risco iminente de ampliação de grave dano ambiental no país, em razão das grandes queimadas nessa época do ano.
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STF invalida critério sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá
Por unanimidade, Plenário invalidou normas estaduais que disciplinam a matéria de forma diferente da Loman.
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Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer.
Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
STF julgará validade de lei municipal que exige implantação de ambulatório médico em shopping centers
No recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, discute-se legislação do Município de São Paulo (SP). Segundo o relator, ministro Luiz Fux, o tema tem potencial impacto em outros casos, diante de possíveis legislações similares de outros municípios.
STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo.
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Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral de recurso que trata de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada.
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