SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em sessão virtual, Plenário confirma liminar concedida em abril que permite medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, funcionamento de escolas, comércio e atividades culturais.
“Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia Read More »
Entidade pede que presidente da República atenda às orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais e da OMS e se abstenha de decretar o fim do isolamento social enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Plenário decidiu que estados e municípios não precisam de autorização da União para adotar medidas de restrição à locomoção durante pandemia.
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação é que o alcance seja nacional.
Para a corrente majoritária, a decisão preserva a liberdade de atuação das instâncias políticas e evita dificuldades no recrutamento de agentes censitários.
STF determina que governo realize censo demográfico em 2022 Read More »
Para o relator, o direito à informação é basilar para a formulação e a implementação de políticas públicas.
Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021 Read More »
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli que homologou o acordo.
