SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento foi concluído em sessão virtual realizada de 1º a 8 de maio. Por maioria, Plenário acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin.
Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF Read More »
Julgamento que analisa normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homossexuais masculinos terá continuidade na sessão plenária desta quinta-feira.
Suspenso julgamento que discute restrições a doação de sangue por homossexuais Read More »
Ao invadir competência da União, norma de PE infringe também dispositivos constitucionais que regulam destinação de recursos à educação
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
Para Augusto Aras, regra vale para os casos em que a mãe gestante não goze do mesmo benefício
PGR defende concessão de licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva Read More »
Ao analisar legislação do DF, Augusto Aras afirmou que norma invade competência privativa da União para legislar sobre o tema
