SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ao analisar HC que discute a aplicação do quesito genérico de absolvição, por 4 votos, o ministro Celso de Mello ressaltou que os jurados possuem ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.
Em decisão majoritária, Turma muda entendimento e nega a realização de nova deliberação do Tribunal do Júri.
1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou totalmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3934) do PDT contra a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05). A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (27), por maioria de votos.
Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial Read More »
O PCdoB sustenta que o afastamento do presidente da CBF pode impedir a inscrição da seleção brasileira no torneio.
Em petições apresentadas ao Supremo, o PT e o Cidadania pediam providências para que o governo federal iniciasse a imunização dessa faixa etária.
Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos direitos dos indígenas
STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena Read More »
Apib, PSOL e Rede alegam que norma aprovada pelo Congresso Nacional neste ano viola o entendimento do Supremo, que rejeitou a tese do marco temporal.
Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide lei do marco temporal Read More »
