STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais.
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário Read More »
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF
A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, “hibridismo normativo”, ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal.
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF Read More »