SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28).
Para a sigla, as mudanças violam o devido processo legal e abrem margem para crimes eletrônicos.
PSDB questiona alterações no CPC que priorizam citação por meio eletrônico Read More »
Procurador-geral manifestou-se contra medidas de busca e apreensão determinadas por relator e cumpridas nesta quarta-feira (27)
O relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a intimação do advogado-geral da União, por meio de WhatsApp, para que preste informações em 48h.
Partidos contestam revogação de portaria do MEC sobre ações afirmativas na pós-graduação Read More »
Segundo o relator, o acesso aos arquivos digitais fornecidos à parte não demanda chave ou senha especial para abertura e leitura.
Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem Read More »
Na sessão desta quinta-feira (17), o ministro Edson Fachin (relator) votou pela constitucionalidade da requisição de dados das operadoras telefônicas pelo MP e por delegados sem autorização judicial, e o ministro Marco Aurélio divergiu.
O voto do relator da ADI 5642, ministro Edson Fachin, será proferido nesta quinta-feira (17).
Associação questiona dispositivo que confere a delegados e membros do MP a prerrogativa de requisitar informações em investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas.
