PGR: prazo comum entre réu e colaborador para apresentar alegações finais não é suficiente para anular sentença
Tese foi defendida por Alcides Martins em sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR defende legalidade de prazo comum para alegações finais por réus colaboradores e delatados em ações penais
Tese foi sustentada em memorial enviado ao STF, que analisa HC sobre o tema; decisão pode anular condenações
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
O Plenário ainda irá fixar uma tese para orientar outras instâncias do Judiciário na decisão de casos semelhantes.
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores Read More »
Discussão sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados prosseguirá na próxima semana
Até o momento, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a suspensão para apresentar seu voto na próxima sessão.
STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores
O julgamento do habeas corpus em que o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras pede a anulação de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro prosseguirá na sessão de quinta-feira (26).
STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores Read More »
Ministro remete ao Plenário HC que discute ordem de alegações finais em ação penal com colaboradores
Ministro Edson Fachin ressalta a segurança jurídica ao encaminhar a ação, que diz respeito à fixação de prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores.
Supremo limita reeleições sucessivas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A decisão segue a nova interpretação sobre os requisitos para eleições aos cargos de direção do Legislativo.
Supremo limita reeleições sucessivas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Read More »
STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação da cobrança.
STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a condenação já é definitiva, e o HC não pode substituir o pedido de revisão criminal.
STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar Read More »
A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra mais investigados no caso Abin
Novos investigados, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, são suspeitos de integrar o núcleo político de uma organização criminosa.