SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Novos investigados, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, são suspeitos de integrar o núcleo político de uma organização criminosa.
Prevaleceu o entendimento de que o CNMP tem isenção para decidir esses conflitos sem ferir a independência funcional dos diversos ramos.
Prevaleceu o entendimento de que a acumulação só é possível em cargos distintos.
Para a maioria dos ministros, o artigo 331 do Código Penal, que trata da matéria, foi recepcionado pela Constituição Federal.
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão Read More »
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral de recurso em que uma servidora pública municipal questiona decisão do TJ-RS que afastou o direito ao recebimento de salário-família.
Concessão de salário-família a servidores públicos é tema de repercussão geral Read More »
Duas ações que questionavam a permissão foram julgadas improcedentes pelo Plenário do STF, em sessão virtual.
Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional Read More »
