SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Recurso a ser julgado pelo STF foi apresentado por indústria de celulose que requer o direito de excluir da base de cálculo da contribuição as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior.
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral Read More »
O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais.
O ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar para restabelecer resolução do TJ-SP que permite que todos os desembargadores concorram a cargos diretivos do órgão. A liminar suspendeu decisão do CNJ que afastou a aplicação da norma da corte paulista.
Liminar restabelece norma sobre eleição para cargos diretivos no TJ-SP Read More »
Entidade contesta artigo do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza magistrado a adotar essa medida em ações públicas.
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar o relator, ministro Cristiano Zanin, na análise do caso.
Plenário reiterou que as novas funções só podem ser exercidas por servidores de nível superior aprovados em concurso.
A decisão levou em consideração o fato de que servidores que ingressaram no cargo com formação de nível médio estavam autorizados a exercer atribuições típicas de nível superior.
Reclamação pedia a suspensão de todos os atos investigativos em procedimento instaurado pelo MPRJ até que o Supremo analisasse qual instância tem competência para processar e julgar o caso.
Ministro Marco Aurélio nega trâmite a reclamação de Flávio Bolsonaro Read More »
