STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Governadores contestam constitucionalidade de lei que estabeleceu piso salarial para professores
ADI contesta dispositivos da Lei federal 11.738/08 que define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial.
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.
MPF defende que União pode tomar para si recursos de estados inadimplentes em contratos dos quais é garantidora
Matéria foi analisada pelo procurador-geral da República em ação do estado do Maranhão contra execução de contragarantias pela União
Companhia de saneamento do DF deve pagar dívidas por meio de precatórios, decide STF
O Plenário tornou definitiva a liminar do ministro Dias Toffoli que anulou os bloqueios determinados pela Justiça do Trabalho.
Companhia de saneamento do DF deve pagar dívidas por meio de precatórios, decide STF Read More »
Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas
Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios.
STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá
O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia.
Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC
Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC Read More »