SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a casos semelhantes pelo país.
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral Read More »
Primeira Turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais.
STF mantém apuração do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade Read More »
Partido alega que a Agência Nacional de Transporte Terrestres extrapolou sua competência ao editar resolução para definir regras para o mercado
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal Read More »
Em julgamento no STF, Paulo Gonet avaliou que o mecanismo é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União.
STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN Read More »
Plenário confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes de que essa atribuição não cabe ao Ministério Público.
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF Read More »
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.
STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos Read More »
Lei de 2014 estabelece o período de 10 anos para encerramento da política de reserva de vagas.
Partidos pedem no STF manutenção de cotas para negros em concursos públicos Read More »
