SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4267, com pedido de medida cautelar, contra os artigos 2º e 6º da Lei Estadual Paulista nº 10.784, de 16 de abril de 2001. A norma trata sobre o ingresso e permanência de cães-guia em locais públicos e privados. Segundo a ação,
Norma paulista sobre identificação de cães-guia é contestada pela PGR Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (6), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 474267 e 439796, negando provimento ao primeiro e dando provimento ao segundo. Ambos tratam da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por pessoas jurídicas não
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli na tarde desta quarta-feira (25) suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 439796 e 474267 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos tratam da constitucionalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de bens sem fins comerciais.
Suspenso julgamento sobre incidência de ICMS em importação sem fins comerciais Read More »
Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, também quer informações específicas do governo sobre a operação realizada no Complexo da Maré nesta terça-feira (11).
STF pede que governo do RJ informe sobre compartilhamento de dados da polícia com o MP Read More »
Nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
Saldos do FGTS devem ser corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF Read More »
Colegiado admitiu manifestações de advogados, desde que em processos apresentados diretamente ao Tribunal.
2ª Turma do STF permite sustentações orais em recursos de ações originárias Read More »
Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS Read More »
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde.
Entenda: STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans Read More »
O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de Goiás e Ibirité (MG).
Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios Read More »
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário do STF.
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis Read More »
