Pleno do STF discute competência de tribunais de Justiça para julgar Reclamação
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Índice de correção do FGTS é um dos destaques do “Supremo na Semana”
Episódio #118 está disponível nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
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STF suspende edital para vaga destinada à advocacia no TJ-PI
Ministro Dias Toffoli concedeu liminar por considerar que cadeira deve ser destinada ao Ministério Público, e não à OAB.
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Suspensão de prazo de prescrição em matéria penal com repercussão geral depende do relator no STF
Em deliberação virtual, o Plenário reafirmou seu entendimento sobre a matéria.
É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário
Suspensão se aplica na ação penal, não se implementando nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no âmbito do Ministério Público.
STF decide que prazo de concessão de portos secos é de 25 anos
Poder público terá até 24 meses para fazer licitações cuja vigência esteja amparada na norma questionada.
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Plenário do STF julgará diretamente no mérito ação sobre acesso a informações por planos de saúde
Relator da ADPF, o ministro Dias Toffoli também pediu informações ao STJ e à ANS.
Empresas de transporte de valores acionam STF sobre cota de contratação de PCDs e aprendizes
Para a Fenaval, a periculosidade da atividade coloca esses grupos em alto risco.
STF invalida exigência de filiação de condutores e adestradores de cães-guia a entidade internacional
Ao julgar caso envolvendo lei de SP, o Plenário concluiu que houve ofensa ao princípio da liberdade de associação.