STF

Recurso de servidores aposentados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questiona decisão do TJ-SP, que não reconheceu o pleito de que o redutor sobre seus proventos deveria ser calculado apenas a partir do vencimento líquido.

Os ministros da Corte irão julgar se incide ou não o limite remuneratório, de que trata a Emenda Constitucional nº 41/2003, para servidores públicos.