Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ Read More »
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Norma do Amazonas sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.
STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.
STF tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça (25)
Único a votar nesta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli considera que o consumo de drogas já foi descriminalizado pelo Congresso Nacional.
Instituto de mineração questiona no STF possibilidade de municípios entrarem com ações no exterior
Para a entidade, processos movidos por municípios brasileiros em outros países viola soberania nacional.
STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso
Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não admite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha Read More »
Partido Liberal questiona validade de norma que regulamenta demarcação de terrenos de marinha
Para o PL, como os terrenos de marinha são bens da União, a norma questionada deve ser considerado inconstitucional por ter usurpado competência do Congresso Nacional.
Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental
Segundo entendimento da Corte, a lei estadual altera critério definido em âmbito nacional pela União, cuja validade foi reconhecida pelo STF.
Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental Read More »