SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária Read More »
O STF reconheceu repercussão geral no tema discutido no RE 655283, que trata da reintegração de empregados aposentados dos Correios. O recurso também aborda a acumulação de proventos com vencimentos e a competência para processar e julgar o caso.
Reintegração de empregados públicos aposentados tem repercussão geral Read More »
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário.
Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início.
Liminar tem como base a garantia do direito à vida e à saúde dos povos indígenas, conforme decisão proferida pelo Supremo na ADPF 709, e não afeta missões já existentes nas aldeias.
O argumento é de violação da competência privativa da União para dispor sobre normas gerais do regime das Defensorias Públicas dos estados.
PGR questiona critério de antiguidade para promoção de defensor público no Pará Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino será submetida a referendo do Plenário.
Em ação no STF, Ratinho Júnior afirma que trechos da Lei Complementar 79/1994 violam o modelo de competência das cortes de contas e a separação de poderes.
Governador do Paraná questiona fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário pelo TCE Read More »
As teses de repercussão geral se aplicam a todos os processos em tramitação na Justiça que tratem da mesma matéria.
O Plenário do STF entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia o acesso à cultura.
Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional Read More »
