SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A lei estadual permite a utilização de diplomas de pós-graduação sem a revalidação para fins de progressão funcional e gratificação por titulação.
Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal Read More »
Lei do Amapá prevê migração de servidores para carreiras distintas, com salários e atribuições diferentes, o que é inconstitucional
A Confederação Nacional do Transporte requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista Read More »
O quantitativo deve ser enviado ao estado dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e autorizado pela Anvisa.
STF referenda determinação para que União envie segunda dose de vacinas a SP Read More »
A remessa deve ser suficiente para completar a imunização dos que receberam a primeira dose
Ministro Lewandowski determina que União envie segunda dose de vacinas a SP Read More »
De acordo com a ação, a nova metolodogia aplicada pelo Ministério da Saúde retirou do estado 228 mil doses da vacina Pfizer.
São Paulo aciona União por suposta redução no envio de doses de vacina ao estado Read More »
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
O colegiado concluiu que a matéria não tem natureza constitucional e, como consequência, ausente a repercussão geral.
Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço militar Read More »
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor restrições visando proteger a saúde de crianças e adolescentes.
Por meio de decretos, o Executivo estadual suspendeu isenções do ICMS sobre operações com medicamentos e aumentou o tributo incidente nas operações de revenda de veículos usados.
Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP Read More »
