SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o relator, os dados apresentados por sete estados do NE sinalizam desequilíbrio na concessão de novos benefícios e na liberação dos já inscritos.
Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia Read More »
Sete estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação.
Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família Read More »
Para o Plenário, mudanças feitas pelo Legislativo em 2014 são constitucionais e seguem padrões adotados em diversos países.
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, execução das emendas fica suspensa até que Legislativo e Executivo, em diálogo, regulem novos procedimentos de transparência e rastreabilidade.
STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência Read More »
Confira principais julgamentos em que o STF já se pronunciou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que completa seis anos nesta quarta-feira (14).
Corte de Contas considerou ilegal transposição do regime de ex-empregado da Portobras, originariamente celetista, para regime estatutário
