Suspenso o julgamento da ADI sobre organizações sociais
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro Barroso nega pedido de Pernambuco para enquadramento de Suape como terminal privativo de uso misto
A decisão considerou que a competência para a alteração é da União.
STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
Segundo a decisão, as constituições estaduais não podem estender a prerrogativa a autoridades não contempladas pela Constituição Federal.
Ministra Cármen Lúcia rejeita ação por descumprimento de destinação mínima de recursos ao SUS no Maranhão
De acordo com a ministra, o pedido de ressarcimento foi feito após o prazo prescricional de cinco anos previsto para ações contra a Fazenda Pública.
Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara
O ministro reconsiderou decisão anterior, tendo em vista que há apenas um único medicamento para tratar a Amiotrofia Muscular Espinhal.
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Presidente do STF determina que União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara
O ministro reconsiderou decisão anterior em razão de novas informações prestadas nos autos de que o medicamento pode ser usado em crianças de até cinco anos acometidas de Amiotrofia Muscular Espinhal.
PGR pede ao Supremo que reconheça repercussão geral relativa à persecução penal de ex-militares por deserção
Em pedido conjunto com o PGM, Aras defende que a questão é relevante e existem entendimentos diferentes sobre a temática na Suprema Corte