SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para a maioria do Plenário, o trâmite do projeto de lei que originou a norma observou o processo legislativo.
STF mantém a constitucionalidade de lei que concede autonomia ao Banco Central Read More »
O exame da ação ajuizada pelo PT e pelo PSOL contra a Lei Complementar 179/2001 prosseguirá amanhã (26).
STF inicia julgamento sobre autonomia ao Banco Central Read More »
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao Plenário.
Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT Read More »
O colegiado manteve decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que verificou que as ações não tratam de desvios de recursos da Petrobras, objeto da Operação Lava Jato.
2ª Turma confirma incompetência da 13ª Vara de Curitiba em ação contra Guido Mantega Read More »
O colegiado observou que a Constituição confere aos juízes federais a atribuição de julgar ações que envolvam crimes previstos em tratados internacionais.
Maioria do Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de atribuir interpretação conforme a Constituição Federal à norma estadual que prevê obrigatoriedade de realização de exame pericial por legista mulher.
