Fux convoca sessão virtual nesta sexta (21) para decidir sobre concurso da PF marcado para domingo
É a primeira vez que o STF realiza sessão virtual extraordinária com duração de um dia.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR defende constitucionalidade de trechos da lei federal que impõem limites às loterias estaduais
Lei n. 13.756/2018 prevê que uma mesma empresa não pode explorar o serviço nem realizar propaganda em mais de um estado
Supremo suspende lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal.
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STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
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Ação sobre Gasoduto Subida da Serra no STF é suspensa para tentativa de conciliação
Após debates, partes envolvidas concordaram com suspensão de 60 dias para buscar tratativas extrajudiciais
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STF autoriza rodadas de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas
Por determinação do relator, ministro Edson Fachin, a ação foi enviada ao setor do STF especializado na busca de soluções consensuais de conflitos.
STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios
A audiência desta quinta-feira (19) reunirá representantes de 10 estados e da Advocacia-Geral da União.
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STF prorroga por 90 dias prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobras
Ministro Nunes Marques ressaltou que a medida visa assegurar o desfecho das tratativas de conciliação.
STF redefine penas de ex-deputado Aníbal Gomes
2ª Turma desclassificou o crime de corrupção passiva, pelo qual o ex-parlamentar havia sido condenado, para tráfico de influência.
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