2ª Turma condena ex-deputado federal Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na conclusão do julgamento, a pena imposta foi de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator e revisor votam pela condenação de Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ex-deputado federal é acusado de receber vantagem indevida por intermediar acordos com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.
2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes
Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro ligados a negociações com a Petrobras.
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PGR questiona lei que pune invasor de propriedade rural privada em Mato Grosso
Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação
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STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais.
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Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
Entendimento é de que norma tinha regras conflitantes com lei federal.
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Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente.
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STF fará audiência pública sobre isenção tributária a agrotóxicos
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STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo
Repasse só pode ser limitado se arrecadação ficar abaixo do esperado.
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