SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores ocupantes de cargos de nível médio a investidura em novo cargo público de nível superior.
Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação Read More »
Ministro Edson Fachin afastou os argumentos por questões processuais.
STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo Read More »
Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.
Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes.
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais Read More »
Para o ministro Gilmar Mendes, a revisão da decisão popular por outro Tribunal nessas hipóteses viola a soberania do júri. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (3).
Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante.
STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão Read More »
Suspensão não atinge liminares concedidas em favor de crianças com sete anos completos e que completem sete anos nos próximos seis meses.
Termos foram definidos em audiência de conciliação com lideranças indígenas, produtores rurais e representantes dos governos federal e estadual.
Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS Read More »
Segundo o partido, a manobra contábil na LOA prejudica a pesquisa em desenvolvimento científico que poderia contribuir no enfrentamento à pandemia.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina violou o entendimento do STF sobre a matéria.
