SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios.
STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Read More »
Segundo o Plenário, os juízes só podem ser designados por concurso, seguindo critérios de antiguidade e merecimento.
Prevaleceu o entendimento de que a controvérsia sobre indenização envolve tema constitucional.
Supremo vai decidir validade da retomada da Linha Amarela (RJ) pelo município Read More »
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade.
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima Read More »
Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função.
Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Flávio Dino
Na sessão desta quarta-feira, foram apresentados dois votos.
Suspenso julgamento sobre condições para esterilização voluntária Read More »
