STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss
Decisão da 2ª Turma foi unânime
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS
Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da educação física
STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que o grave quadro de saúde do réu autoriza a excepcional concessão da medida de caráter humanitário
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STF suspende por mais 30 dias processo sobre Gasoduto Subida da Serra
Ministro Edson Fachin atendeu a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
STF autoriza 24 congressistas a visitar general Braga Netto na prisão
Decisão do ministro Alexandre de Moraes dá um dia de visita para cada parlamentar, com no máximo três visitas individuais por dia
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STF invalida norma do Paraná que estendia reajuste do Tribunal de Contas a servidores da Assembleia Legislativa
Fixação da remuneração dos servidores do Legislativo deve ser tratada por lei de iniciativa da própria Casa