Tentativa de golpe: STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 2
Sessão da 1ª Turma prossegue no período da tarde
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR defende que há indícios suficientes para abrir ação penal contra acusados de tentativa golpe
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, os fatos relativos ao Núcleo 2 são os mesmos do Núcleo 1, cuja denúncia foi recebida pela 1ª Turma em março
STF inicia hoje (22) análise de denúncia contra Núcleo 2 de acusados de comandar tentativa de golpe
Primeira Turma do STF reservou três sessões para examinar a denúncia da PGR contra mais seis pessoas
STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental para o exame do pedido
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular em Poços de Caldas (MG)
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União
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Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual
PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental
Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente.
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas
STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento
Em março, 1ª Turma recebeu denúncia da PGR contra um grupo de envolvidos
STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”
Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios