STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina
STF vai discutir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro tem repercussão geral
Análise começa nesta sexta (20) em sessão virtual que vai até o dia 27. Se for reconhecida a repercussão geral, será agendada data para julgamento do mérito do recurso
Fixação de regras para pagamento de verbas indenizatórias é destaque no Supremo na Semana
Episódio #184 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Relator decreta prisão preventiva do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ)
Ex-presidente da Alerj foi denunciado por obstrução de justiça
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Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil
Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos
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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado
Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva
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STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná
Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição
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STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva