Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural
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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º),
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta Read More »
A constitucionalidade da contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica é tema de recurso a ser analisado pelo STF.
STF analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica Read More »
Após reconhecer repercussão geral do tema, STF vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física incidente sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.
STF analisará validade de contribuição de empregador rural sobre receita de sua produção Read More »
Para o STF, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional Read More »