Presidente do STF rejeita, por questões processuais, ação que tentava manter prisão de réus no caso da Boate Kiss
Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que levou à prisão.
Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que levou à prisão.
Para o STF, houve desequilíbrio econômico e financeiro na relação contratual, com vantagem excessiva para a União.
União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo Read More »
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF Read More »
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que há diversas decisões em tribunais regionais sobre a inconstitucionalidade de regras nesse sentido.
STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental Read More »
O episódio #59, último do ano, está disponível nos principais agregadores de podcast.
Decisão que derrubou o orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana” Read More »
Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico.
STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima Read More »
Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, há interesse direto da União no caso.
Brumadinho: responsáveis pelo rompimento da barragem serão julgados pela Justiça Federal Read More »
A maioria do colegiado considerou excessiva a duração da prisão cautelar, que já ultrapassa seis anos.
2ª Turma revoga prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral Read More »