JFRJ
MPF cobra cumprimento imediato de decisões judiciais para desocupar e recuperar a Praia Brava em Búzios (RJ)
Sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas
MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório
Recursos aos tribunais citam que rede social faz esse controle internacionalmente
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MPF no Rio de Janeiro entra com ação contra misoginia na rede Facebook
Ação pede retirada de comentários discriminatórios e medidas de promoção da igualdade de gênero
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Justiça proíbe Caixa Econômica Federal de cobrar juros antes de liberar valor do empréstimo
Decisão vale para contratos com alienação fiduciária de imóvel em todo o país; banco deverá restituir valores cobrados indevidamente

