Agência responde por pacote alterado antes de viagem
Empresa de turismo deve reparar os danos causados à consumidora
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Direito Justiça
A pedido do MPF, Justiça determina que hospitais no Pará apresentem equipamentos médicos desaparecidos
Bens foram adquiridos com recursos federais para equipar leitos de UTI neonatal
STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet
Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta (17), mas já há consenso sobre prazo de 60 dias para implementar medidas
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Decreto cria Parque Nacional Tanaru conforme plano homologado pelo STF
Implementada pelo governo federal, medida decorre de plano homologado no STF e visa preservar a memória do povo que viveu na região
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Relator homologa primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará em ação sobre disputa territorial
Entendimento prevê mapeamento de imóveis e elaboração de plano de trabalho para regularização fundiária; ministro Flávio Dino é o relator do caso
Audiência de conciliação no STF discute prestação de serviços públicos em área de divisa entre Pará e Mato Grosso
Reunião conduzida pelo ministro Flávio Dino buscou construir soluções consensuais para atender populações afetadas pela disputa territorial entre os estados
Indústrias de refrigerante questionam tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Associação do setor afirma que Justiça do Trabalho mudou entendimento consolidado e gerou insegurança jurídica para empregadores
