Mantida condenação de homem que furtou objeto em cemitério
Decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal.
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Direito Justiça
Audiência de conciliação promovida pela Comissão Fundiária garante acordo entre comunidade Guyraroká e proprietários da Fazenda Ipuitã, em Caarapó/MS
Sessão ocorreu após visita técnica na propriedade
Filho de indígena preso e torturado durante regime militar tem direito a indenização
Turma Regional de Mato Grosso do Sul rejeitou recursos da União e da Funai e manteve condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais
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Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada
20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade
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Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora
Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas
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