Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização
Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora
Direito Justiça
Banco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral
Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas
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Transferência de herança para beneficiário específico exige escritura pública
Herdeiro tentou destinar sua parte na herança por meio de termo nos autos do inventário
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Justiça detecta uso de “prompt injection” em petição e aplica litigância de má fé
Além de multa, sentença determinou apuração da conduta ética de advogados
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Dono de imóvel indenizará pais após morte de criança em acidente com vaso sanitário
Justiça entendeu que sanitário não oferecia condições adequadas de segurança durante a locação
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STF prorroga até junho de 2027 regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Por unanimidade, Plenário definiu prazo improrrogável para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre a matéria
Julgamento sobre constrangimento da vítima em audiência de processo será retomado nesta quinta-feira (18)
Na sessão de hoje (17) foram ouvidas as manifestações das partes
